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Termos de Uso

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE “CENA EM QUADROS”

 

Última atualização: 01/07/2016

 

O uso deste website, a partir de agora denominado SITE, está condicionado à leitura e cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso pelas pessoas físicas e jurídicas que o venham a acessá-lo para quaisquer fins, a partir de agora denominadas USUÁRIOS ou isoladamente USUÁRIO.

 

AO UTILIZAR O SITE PARA QUALQUER FIM, O USUÁRIO DECLARA AUTOMATICAMENTE CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

Os USUÁRIOS poderão navegar no SITE livremente, tendo acesso a todas as informações sobre os serviços e produtos disponíveis, sem a necessidade de cadastro prévio. Para a efetiva realização de operações no SITE, contudo, será necessária a aceitação eletrônica deste contrato, bem como a realização de cadastro contendo as informações básicas do USUÁRIO, que permitam o faturamento seguro pelo CENA EM QUADROS.

 

CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

  1. A realização de operações no SITE está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal plena para contratá-los conforme Legislação Brasileira vigente. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil (Lei n° 10.406/02), notadamente, arts. 166, I, 171, I e 180.
  2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se fordetectado, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, o CENA EM QUADROS se reserva o direito de os unificar ou inabilitar definitivamente todos os cadastros sem aviso prévio.
  3. Pessoas jurídicas somente poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais legitimamente autorizados – os quais respondem civil e criminalmente pela legitimidade da representação -, sendo que a manifestação de vontade do representante produzirá efeitos ao representado.
  4. O CENA EM QUADROS compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos USUÁRIOS para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
  5. O USUÁRIO poderá solicitar ao CENA EM QUADROS a qualquer tempo, a exclusão definitiva dos dados pessoais que houver fornecido ao SITE, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na Lei 12.965/2014 ou os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos.
  6. O USUÁRIO reconhece que o sistema de pagamento do CENA EM QUADROS envolve terceiros, motivo pelo qual as informações bancárias necessárias ao faturamento da compra transitarão por esses sites e não pelo CENA EM QUADROS. O USUÁRIO reconhece que os mencionados sites de terceiros são os únicos responsáveis pela manipulação dessas informações.
  7. Para solicitar a exclusão dos dados pessoais que foram fornecidos ao registro do SITE, clique aqui.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. No ato docadastro, o USUÁRIO deverá manifestar o seu pleno consentimento com o presente Termos e Condições Gerais de Uso eletronicamente, clicando no botão “eu aceito”.

 

SEGURANÇA DA CONTA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

  1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO do SITE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CENA EM QUADROS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de tais informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
  2. Não será fornecido a terceiros seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre expresso e informado e/ou nas hipóteses previstas pela legislação brasileira.
  3. Compromete-se o USUÁRIO, por sua vez: (a) a somente fornecer informações verdadeiras e precisas e sempre atualizar seus dados no seu cadastro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sempre que ocorrer alguma alteração, sob pena de responder civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados;(b) proteger sua senha e login, sendo que oCENA EM QUADROS não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento;(c) notificar imediatamente o CENA EM QUADROS sobre qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento;(d) responsabilizar-se por todas e quaisquer atividades e registro de informações que ocorram na sua conta;(e) aceitar todos os riscos oriundos de acesso não autorizado e demais ações realizadas por meio da sua conta; e (f) não alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria, casos em que oCENA EM QUADROS poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o USUÁRIO, bem como cancelar sua conta sem prévio aviso, respondendo o USUÁRIO civil e penalmente pelos que nessa condição vier a praticar.
  4. Caso se verifique a inverdade de dados e/ou de informações de um USUÁRIO, o CENA EM QUADROS poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender convenientes, não assistindo ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
  5. O CENA EM QUADROS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o CENA EM QUADROS poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PELO USUÁRIO

  1. Ao se cadastrar no SITE o USUÁRIO poderá comprarreproduções de fotografias em padrão fine art, as quais serão ainda acompanhadas de certificado de originalidade, no caso de fotos com tiragem limitada.
  2. Caso o USUÁRIO tenha adquirido uma reprodução em fine art, a vigência deste contrato se encerrará com o efetivo recebimento da reprodução pelo USUÁRIO. Não obstante, permanecerá válida a obrigação do USUÁRIO de utilizar a reprodução adquirida apenas para fins pessoais, exceto quando expressamente autorizado por acordo celebrado entre as partes.
  3. São hipóteses que ocasionam o encerramento automático e imediato deste contrato: (a) não pagamento, pelo USUÁRIO, do preço referente à reprodução solicitada; (b) descumprimento, pelo USUÁRIO de qualquer das suas obrigações e compromissos; (c) falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes, requeridas ou homologadas ou, ainda, qualquer alteração no contrato social ou condições financeiras e/ou de outras naturezas que prejudiquem a capacidade de executar fielmente as obrigações assumidas neste contrato; (d) suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades de qualquer das partes, em decorrência de violação de dispositivos legais vigentes; (e) situações de caso fortuito ou força maior, conforme definido no ordenamento jurídico; (f) a ocorrência de qualquer outro motivo justificador da resolução, previsto em lei.

 

PROPRIEDADE DO SITE E SEUS CONTEÚDOS

  1. Exceto quando indicado em contrário, todos os conteúdos existentes ou apresentados, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, dados, fotografias, imagens, vídeos, sons, ilustrações e software e as respectivas seleções e arranjos, são propriedade do CENA EM QUADROS, dos fotógrafos por ela representados ou outros parceiros de conteúdo visual.
  2. Todos os elementos do SITE estão protegidos como propriedade intelectual, sendo, portanto, estritamente vedada a sua utilização por qualquer pessoa sem autorização prévia e expressa do CENA EM QUADROS.

 

MARCAS PROTEGIDAS

  1. O logotipo do CENA EM QUADROS e qualquer outro nome ou slogan de produto ou serviço contido no SITE são marcas DO CENA EM QUADROS, de seus fornecedores ou fotógrafo, e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem autorização prévia, por escrito, do CENA EM QUADROS ou do respectivo titular, independentemente de registro.
  2. Não está autorizada a utilização de metatags ou de qualquer outro hiddentextque identifiqueo CENA EM QUADROS ou qualquer outro nome, marca ou nome de produto ou serviço do CENA EM QUADROS sem a respectiva autorização prévia por escrito. Além disso, o aspecto do SITE, incluindo todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas de serviços, marcas registradas e/ou designações comerciais do CENA EM QUADROS e não podem ser copiados, imitadas imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a respectiva autorização prévia por escrito. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas mencionados no SITE pertencem aos respectivos proprietários.

 

POLÍTICA DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O USUÁRIO não poderá reproduzir, transmitir ou exportar o conteúdo deste SITE de modo algum, total ou parcialmente, salvo se tiver adquirido legitimamente uma licença, devendo nesse caso respeitar as condições e limites do respectivo contrato firmado com o CENA EM QUADROS.
  2. É terminantemente proibido: (a) transferir, copiar ou retransmitir qualquer parte ou todo o SITE ou conteúdo sem, ou em violação de, um contrato ou licença por escrito celebrado com o CENA EM QUADROS; (b) usar quaisquer métodos de prospecção ou métodos semelhantes de extração de dados; (c) manipular ou de qualquer forma apresentar o SITE ou conteúdo usando “enquadramento” ou tecnologia de navegação semelhante; (d)inserir, subscrever, cancelar registros, ou tentar inserir, subscrever ou cancelar a registro de qualquer parte para qualquer produto ou serviço do CENA EM QUADROS, por quem não esteja expressamente autorizado a fazê-lo; (e) criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios por meio do SITE;(f) utilizar o SITE para outros fins que não aqueles para os quais ele foi criado.
  3. O SITE coleta informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, CPF, RG, telefone, e-mail, número de cartão de crédito e informações bancárias.
  4. Sob nenhuma circunstância o CENA EM QUADROS alugará, venderá, trocará ou comercializará as informações fornecidas pelo USUÁRIO com outras empresas sem seu consentimento. Tais informações são utilizadasapenas para uso interno, para processamento do pedido realizado. Os dados enviados para operadoras de cartão de crédito ou empresas especializadas em cobrança não serão retidos, divididos ou utilizados por essas empresas para nenhum outro fim além do processamento do pedido ou de efetuação de cobrança.
  5. No intuito de agilizar a navegação e de conhecer melhor seus clientes o CENA EM QUADROS coleta informações através decookies.A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada nas configurações do navegador do USUÁRIO.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Este SITE e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e oCENA EM QUADROS e seus diretores, funcionários, fornecedores de conteúdos, agentes e filiais excluem, na medida em que tal seja permitido por lei, qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer garantias implícitas de utilização comercial, qualidade satisfatória ou adequação a determinados fins.
  2. O CENA EM QUADROS não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização deste SITE ou de seu conteúdo ou indisponibilidade, incluindo, mas não se limitando, a lucros cessantes e danos emergentes, morais e materiais. Não garante, tampouco, que as funções incorporadas ou existentes nos materiais deste SITE estejam disponíveis sem interrupção ou sem erros. Não caberá ao CENA EM QUADROS assumir os custos por todos os serviços, reparações ou correções necessários, decorrentes da utilização deste SITE ou conteúdos do CENA EM QUADROS. Não há, ainda, a garantia de que o SITE ou seus conteúdos estejam isentos de infecção de vírus ou algo que tenha propriedades contaminantes ou destrutivas.
  3. O CENA EM QUADROS empregará todos os esforços para assegurar a precisão, correção e confiabilidade do conteúdo deste SITE, mas não concede quaisquer garantias nesse sentido.
  4. O CENA EM QUADROS declara-se, ainda, isento de quaisquer responsabilidades pelos conteúdos ou disponibilidade de informações contidas no índice de pesquisa oferecido dentro de seu SITE, bem como pela precisão de qualquer resultado de pesquisa.
  5. Qualquer referência a produtos, serviços, processos ou outra informação relativamente a terceiros, mediante indicação de nome comercial, marca, fabricante, fornecedor ou outros, não constitui nem implica em endosso, patrocínio ou recomendação pelo CENA EM QUADROS.

 

TOLERÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. Nenhuma omissão ou demora por parte do CENA EM QUADROS em exercer os direitos previstos nestes Termos e Condições de Uso, nos demais termoseventualmente constantes do SITE ou previstos em lei, implica ou significa renúncia ao seu exercício.

 

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. O CENA EM QUADROS reserva-se o direito de alterar tanto em forma como em conteúdo quaisquer termos e condições contidas neste instrumento tanto em forma como em conteúdo ou qualquer política ou orientação do SITE, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterações as quais entrarão em vigor imediatamente depois da sua publicação no SITE. O uso contínuo do SITE pelo USUÁRIO depois da publicação das alterações constituirá plena aceitação de tais alterações. POR ESTA RAZÃO, RECOMENDA-SE A CONSULTA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PELO USUÁRIO SEMPRE QUE VISITAR ESTE SITE.

 

LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

  1. Apesar de, tecnicamente, o SITE ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre os USUÁRIOS e o SITE estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, sujeito à legislação brasileira, em especial ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 12.965/14 e aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso. Não obstante, o USUÁRIO deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o SITE estiver sendo utilizado, de modo a cumpri-los rigorosamente.
  2. O SITE e os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para solucionar eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização do SITE ou de seu conteúdo, fica desde já eleito o Foro do Estado de Minas Gerais, Comarca da Capital, salvo outro foro privilegiado determinado por lei.

 

POLÍTICA DE ENTREGA

 

PRAZO DE ENTREGA E POSTAGEM

Nossos prazos de postagem estão expressos em dias úteis e podem variar de acordo com a localização do USUÁRIO. Eventualmente tais prazos estarão sujeitos ainda à disponibilidade das fotografias em estoque.

O prazo para impressão das fotografias é de 05 (cinco) dias úteis. O prazo de entrega é soma do prazo de entrega do frete escolhido e do prazo para impressão.

  • nome empresarial e número de inscrição do fornecedor no CNPJ
  • endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;
  • características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
  • discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;
  • condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e
  • informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

 

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

 

Troca por defeito: O prazo para a troca é de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento do produto. Para realizar a troca, o cliente deverá fazer a solicitação pelo e-mail “vendas@cenaemquadros.com.br”.

Devolução por arrependimento: O cliente poderá desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos depois de seu recebimento. Nestes casos, o cliente deverá entrar em contato através de e-mail ou telefone solicitando a desistência e escolhendo uma das seguintes opções de restituição do pagamento: reembolso do valor em conta corrente; estorno do cartão de crédito; ou crédito em nova compra.

Tanto nos casos de troca, como nos de devolução, o produto em questão deverá ser remetido, pelo comprador, para o endereço de origem. A nota fiscal dos correios deverá ser enviada via e-mail, acompanhada dos dados bancários do comprador para que seja efetuado, pelo CENA EM QUADROS, o ressarcimento do valor pago.

Para ser elegível para troca ou devoluçãoa fotografia deve estar em condição de novo.

O produto deverá ser devolvido acompanhado da nota fiscal bem como de todos os acessórios que eventualmente o acompanhem.

 

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